O debate em torno do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/17) continua intenso. A consulta pública sobre essa política, originalmente programada para encerrar em 6 de junho, foi estendida pelo Ministério da Educação (MEC) por mais um mês, agora até 6 de julho.
Qualquer pessoa pode participar da consulta pública na Plataforma Participa + Brasil e responder às 11 questões sobre a avaliação e reestruturação do ensino médio nacional.
Até o final de maio, a consulta já havia recebido mais de 3 mil contribuições, conforme Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do MEC.
Ana Gardennya Linard, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação, elogia a iniciativa do MEC em promover discussões e revisões na política do ensino médio:
“Reconhecemos que a implementação do Novo Ensino Médio foi diferente do que foi planejado. Acreditamos que esta consulta pública é uma medida positiva do Ministério da Educação para agir democraticamente neste momento, ouvindo aqueles diretamente envolvidos na implementação.”
Esta é apenas uma das várias ações e eventos dos últimos meses sobre a reforma do ensino médio. Ambas as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram audiências públicas sobre o assunto em maio. Além disso, o MEC e diversas entidades educacionais, como o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Anped, organizaram debates e seminários para contribuir com a consulta pública e explorar direções para o ensino médio.
Essas discussões intensas envolvendo diversos setores da sociedade têm gerado diversas propostas e caminhos possíveis. Em 16 de maio, um novo projeto de lei (PL 2601/2023) foi apresentado na Câmara dos Deputados, pedindo a revogação do Novo Ensino Médio.
Na mesma semana, o Todos pela Educação, que se opõe à revogação, entregou uma nota técnica ao MEC com sugestões para a política do ensino médio.
Segundo Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), o debate intenso reflete a insatisfação com o Novo Ensino Médio:
“Este debate só está acontecendo porque o Novo Ensino Médio é uma tragédia. Existem evidências de todos os tipos indicando essa situação – até mesmo os defensores da reforma foram obrigados a admitir que mudanças são necessárias.”
Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), destaca a importância de dar continuidade ao processo:
“A abertura da consulta pública pelo MEC foi muito positiva, mostrando que o Ministério está disposto a ouvir. Isso é crucial, pois não ocorreu nos governos anteriores. No entanto, os resultados da consulta precisam ser levados adiante.”
Baseado nas análises de diversos especialistas e representantes de entidades educacionais, é crucial entender as propostas emergentes para o ensino médio e o que se espera do governo federal para implementar uma política educacional eficaz nesta etapa crucial da educação básica.
